Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma SYSTETICA, um sistema de gestão de clínicas de estética (agenda, prontuário/anamnese, financeiro, contratos, estoque e integrações), disponibilizada em systetica.com e app.systetica.com por Willyan Haddad Pimenta, pessoa física, inscrito no CPF nº ***.***.197-**, com endereço na Praia de Itaparica — Vila Velha/ES ("Systetica", "nós").

Ao criar uma conta ou utilizar o Systetica, você ("Usuário" ou "Cliente") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Objeto

1.1. O Systetica concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada à plataforma, no modelo Software as a Service (SaaS), durante a vigência da assinatura contratada.

1.2. O serviço é disponibilizado pela internet, sem instalação local, e pode incluir os módulos de agenda, prontuário/anamnese, financeiro, contratos, estoque e integrações (ex.: WhatsApp), conforme o plano contratado.

1.3. O Systetica poderá evoluir, adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o produto, buscando não degradar de forma relevante o serviço contratado.

2. Cadastro e conta

2.1. Para usar o Systetica, o Cliente deve criar uma conta com informações verdadeiras, exatas e atualizadas e é responsável por mantê-las corretas.

2.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

2.3. O Cliente é responsável por criar e gerenciar os acessos de seus colaboradores/usuários dentro da plataforma, respeitando os perfis e permissões disponíveis.

2.4. É necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar. Ao contratar em nome de uma pessoa jurídica, o Cliente declara ter poderes para tanto.

3. Planos, assinatura e pagamento

3.1. O Systetica é oferecido mediante assinatura. Os planos, valores e periodicidades vigentes são apresentados no momento da contratação, em app.systetica.com, ou na proposta comercial.

3.2. Período de teste (trial): ao criar a conta, o Cliente tem acesso a um período de avaliação gratuito de 7 (sete) dias, ao fim do qual o acesso é suspenso caso não haja contratação de um plano.

3.3. Os valores, a forma e a periodicidade de cobrança seguem o plano contratado, em cobrança recorrente pelo meio de pagamento informado na contratação. O pagamento é processado por parceiro especializado (ver Política de Privacidade); o Systetica não armazena os dados do cartão. Eventuais reajustes serão comunicados previamente ao Cliente.

3.4. Atraso no pagamento poderá acarretar suspensão do acesso após comunicação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

3.5. Cancelamento: as regras de cancelamento estão na seção 8.

4. Obrigações e responsabilidades do Usuário

4.1. O Cliente concorda em utilizar o Systetica de forma lícita e conforme estes Termos, comprometendo-se a não:

• (a) violar leis, direitos de terceiros ou a Política de Privacidade;
• (b) inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem autorização;
• (c) tentar acessar áreas/dados de outras clínicas ou burlar o isolamento multi-tenant;
• (d) realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma;
• (e) sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização, ou introduzir malware;
• (f) usar a plataforma para envio de mensagens não autorizadas (spam) via integrações.

4.2. Dados de pacientes e LGPD: o Cliente (Clínica) é o Controlador dos dados de seus pacientes e é responsável por:

• obter o consentimento e/ou a base legal adequada para tratar dados pessoais e sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD);
• garantir a exatidão dos dados que insere;
• atender aos direitos dos titulares (pacientes) perante os quais é Controlador.

O Systetica atua como Operador desses dados, tratando-os conforme as instruções do Cliente e a Política de Privacidade.

4.3. O Cliente é responsável pela veracidade e legalidade de todo conteúdo inserido na plataforma.

5. Obrigações do Systetica

5.1. Envidar esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional.

5.2. Aplicar medidas de segurança adequadas (ver Política de Privacidade), respeitando o isolamento entre clínicas.

5.3. Prestar suporte pelo canal oficial de atendimento: e-mail [email protected].

5.4. Realizar manutenções programadas, buscando avisar previamente quando puderem impactar o uso de forma relevante.

6. Propriedade intelectual

6.1. O Systetica — incluindo software, código-fonte, layout, marca, logotipo, interface e documentação — é de titularidade exclusiva do Systetica e/ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade ao Cliente, apenas a licença de uso descrita na cláusula 1.

6.2. Dados do Cliente: os dados inseridos pelo Cliente (incluindo dados de pacientes) permanecem de titularidade do Cliente / dos respectivos titulares. O Systetica os trata apenas para prestar o serviço e não reivindica propriedade sobre eles.

6.3. O Cliente autoriza o Systetica a usar dados agregados e anonimizados (que não identifiquem pessoas nem clínicas) para fins estatísticos e de melhoria do produto.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. O Systetica é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", não garantindo que estará livre de erros ou interrupções.

7.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Systetica não se responsabiliza por:

• (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• (b) uso indevido da plataforma pelo Cliente ou seus colaboradores;
• (c) conteúdo e decisões clínicas/estéticas tomadas pela Clínica — o Systetica é ferramenta de gestão e não presta serviço de saúde nem substitui o julgamento profissional;
• (d) indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior ou falha de terceiros (provedores de nuvem, internet, energia, gateways de pagamento etc.).

7.3. Salvo dolo ou nos limites impostos por lei, eventual responsabilidade do Systetica fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

7.4. Exportação de dados: recomenda-se ao Cliente exportar periodicamente os seus dados importantes.

7.5. Responsabilidades decorrentes de violação à LGPD ou de confidencialidade seguem a legislação aplicável e podem não admitir limitação.

8. Vigência, suspensão e cancelamento

8.1. Estes Termos vigoram enquanto durar a assinatura.

8.2. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria plataforma ou pelos canais informados. O cancelamento tem efeito ao final do ciclo já pago: o acesso permanece disponível até o fim do período contratado e não há novas cobranças a partir de então.

8.3. O Systetica pode suspender ou encerrar o acesso em caso de: (a) violação destes Termos; (b) inadimplência não sanada; (c) uso que ameace a segurança da plataforma ou de terceiros; (d) exigência legal.

8.4. Após o encerramento, o Cliente terá 6 (seis) meses para solicitar a devolução e exportar os seus dados, após o qual poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as guardas legais (ver Política de Privacidade, seção de retenção).

9. Proteção de dados (LGPD)

9.1. O tratamento de dados pessoais no Systetica é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9.2. Conforme detalhado na Política, o Systetica atua como Operador dos dados de pacientes (cuja Controladora é a Clínica) e como Controlador dos dados de conta, faturamento e navegação.

9.3. As partes se comprometem a cumprir a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a cooperar no atendimento a direitos de titulares e a incidentes de segurança.

10. Disposições gerais

10.1. Alterações: o Systetica pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão vigente em systetica.com. Alterações relevantes serão comunicadas; o uso continuado após a vigência representa concordância.

10.2. Comunicações: serão feitas pelos canais de contato informados no cadastro e pelos canais oficiais (e-mail, WhatsApp e Instagram).

10.3. Nulidade parcial: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

10.4. Cessão: o Cliente não pode ceder estes Termos sem anuência do Systetica; o Systetica pode cedê-los em operações societárias, preservando as condições.

10.5. Legislação aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet e a LGPD.

10.6. Foro: fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim exigir.

11. Contato

Consulte também a Política de Privacidade.