Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma SYSTETICA, um sistema de gestão de clínicas de estética (agenda, prontuário/anamnese, financeiro, contratos, estoque e integrações), disponibilizada em systetica.com e app.systetica.com por Willyan Haddad Pimenta, pessoa física, inscrito no CPF nº ***.***.197-**, com endereço na Praia de Itaparica — Vila Velha/ES ("Systetica", "nós").

Ao criar uma conta ou utilizar o Systetica, você ("Usuário" ou "Cliente") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Objeto

1.1. O Systetica concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada à plataforma, no modelo Software as a Service (SaaS), durante a vigência da assinatura contratada.

1.2. O serviço é disponibilizado pela internet, sem instalação local, e pode incluir os módulos de agenda, prontuário/anamnese, financeiro, contratos, estoque e integrações (ex.: WhatsApp), conforme o plano contratado.

1.3. O Systetica poderá evoluir, adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o produto, buscando não degradar de forma relevante o serviço contratado.

2. Cadastro e conta

2.1. Para usar o Systetica, o Cliente deve criar uma conta com informações verdadeiras, exatas e atualizadas e é responsável por mantê-las corretas.

2.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. Cada pessoa da equipe deve ter o próprio acesso.

2.3. O Cliente é responsável por criar e gerenciar os acessos de seus colaboradores/usuários dentro da plataforma, respeitando os perfis e permissões disponíveis.

2.4. É necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar. Ao contratar em nome de uma pessoa jurídica, o Cliente declara ter poderes para tanto.

2.5. Registros de uso. A plataforma registra, no ambiente do Cliente, as ações dos usuários e as entradas no sistema, para segurança e rastreabilidade (ver Política de Privacidade).

2.6. O Cliente deve informar a sua equipe sobre esses registros e usá-los apenas para essas finalidades, respeitando a legislação trabalhista e de proteção de dados.

3. Planos, assinatura e pagamento

3.1. O Systetica é oferecido mediante assinatura. Os planos, valores e periodicidades vigentes são apresentados no momento da contratação, em app.systetica.com, ou na proposta comercial.

3.2. Período de teste (trial): ao criar a conta, o Cliente tem acesso a um período de avaliação gratuito de 14 (catorze) dias, ao fim do qual o acesso é suspenso caso não haja contratação de um plano.

3.3. Os valores, a forma e a periodicidade de cobrança seguem o plano contratado, em cobrança recorrente pelo meio de pagamento informado na contratação. O pagamento é processado por parceiro especializado (ver Política de Privacidade); o Systetica não armazena os dados do cartão.

3.4. Troca de ciclo. O Cliente pode alterar o ciclo da assinatura (do mensal para o anual, ou o inverso) a qualquer momento, pela própria plataforma. A mudança para um ciclo maior tem efeito imediato, e o período restante já pago é somado ao novo. A mudança para um ciclo menor tem efeito ao final do ciclo já pago, na forma da seção 8, sem devolução proporcional.

3.5. Reajuste. Os valores dos planos podem ser reajustados. O reajuste será comunicado por e-mail com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da primeira cobrança com o novo valor, informando o valor atual, o valor novo e a data exata em que passa a valer.

3.6. O reajuste não altera cobranças já emitidas e passa a valer a partir do ciclo indicado no comunicado: no plano mensal, na cobrança seguinte à data informada; no plano anual, apenas na renovação do período de 12 meses.

3.7. O Cliente que não concordar com o reajuste pode cancelar a assinatura sem multa antes da data informada no comunicado, na forma da seção 8. Nesse caso, o acesso permanece disponível até o fim do período já pago, pelo valor antigo.

3.8. Atraso no pagamento poderá acarretar suspensão do acesso após comunicação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

3.9. Cancelamento: as regras de cancelamento estão na seção 8.

4. Obrigações e responsabilidades do Usuário

4.1. O Cliente concorda em utilizar o Systetica de forma lícita e conforme estes Termos, comprometendo-se a não:

• (a) violar leis, direitos de terceiros ou a Política de Privacidade;
• (b) inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem autorização;
• (c) tentar acessar áreas ou dados de outras clínicas;
• (d) realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma;
• (e) sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização, ou introduzir malware;
• (f) usar a plataforma para envio de mensagens não autorizadas (spam) via integrações.

4.2. Dados de pacientes e LGPD: o Cliente (Clínica) é o Controlador dos dados de seus pacientes e é responsável por:

• obter o consentimento e/ou a base legal adequada para tratar dados pessoais e sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD);
• garantir a exatidão dos dados que insere;
• atender aos direitos dos titulares (pacientes) perante os quais é Controlador;
• tratar os dados de crianças e adolescentes no melhor interesse deles, com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal quando se tratar de criança (art. 14 da LGPD);
• informar as pessoas que atende sobre o uso do Systetica no tratamento dos dados delas, inclusive quando usar o link de pré-cadastro, a pesquisa de satisfação e a confirmação por WhatsApp, e obter a autorização exigida para essas mensagens.

O Systetica atua como Operador desses dados, tratando-os conforme as instruções do Cliente e a Política de Privacidade.

4.3. O Cliente é responsável pela veracidade e legalidade de todo conteúdo inserido na plataforma.

4.4. Guarda legal do prontuário. A guarda do prontuário pelo prazo legal (no mínimo 20 anos a partir do último registro, conforme o art. 6º da Lei nº 13.787/2018, ou o prazo maior que a norma do conselho profissional exigir) é dever do Cliente. O Systetica guarda os registros enquanto o contrato durar e no prazo do item 8.6. Cabe ao Cliente verificar se as normas do seu conselho exigem requisitos adicionais, como certificação do sistema ou assinatura digital ICP-Brasil, e manter cópia do prontuário quando necessário.

5. Obrigações do Systetica

5.1. Envidar esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional.

5.2. Aplicar medidas de segurança adequadas (ver Política de Privacidade).

5.3. Prestar suporte pelos canais oficiais de atendimento: e-mail [email protected] e solicitações abertas dentro da plataforma (AJUDA → Minhas Solicitações).

5.4. Realizar manutenções programadas, buscando avisar previamente quando puderem impactar o uso de forma relevante.

5.5. Acesso do suporte. A equipe do Systetica acessa o ambiente do Cliente somente para atender pedido de suporte, corrigir falha, garantir a segurança da plataforma ou cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade, com dever de sigilo.

5.6. Incidente de segurança. O Systetica avisará o Cliente, sem demora injustificada, de incidente de segurança que afete dados do ambiente dele, com as informações disponíveis, para que o Cliente, como Controlador, avalie o caso e faça as comunicações do art. 48 da LGPD no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

5.7. Operadores. O Cliente autoriza o Systetica a contratar operadores para prestar o serviço (ver Política de Privacidade, seção 6).

6. Propriedade intelectual

6.1. O Systetica — incluindo software, código-fonte, layout, marca, logotipo, interface e documentação — é de titularidade exclusiva do Systetica e/ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade ao Cliente, apenas a licença de uso descrita na cláusula 1.

6.2. Dados do Cliente: os dados inseridos pelo Cliente (incluindo dados de pacientes) permanecem de titularidade do Cliente / dos respectivos titulares. O Systetica os trata apenas para prestar o serviço e não reivindica propriedade sobre eles.

6.3. O Cliente autoriza o Systetica a usar dados agregados e anonimizados (que não identifiquem pessoas nem clínicas) para fins estatísticos e de melhoria do produto.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. O Systetica é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", não garantindo que estará livre de erros ou interrupções.

7.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Systetica não se responsabiliza por:

• (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• (b) uso indevido da plataforma pelo Cliente ou seus colaboradores;
• (c) conteúdo e decisões clínicas/estéticas tomadas pela Clínica — o Systetica é ferramenta de gestão e não presta serviço de saúde nem substitui o julgamento profissional;
• (d) indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior ou falha de terceiros (provedores de nuvem, internet, energia, gateways de pagamento etc.).

7.3. Salvo dolo ou nos limites impostos por lei, eventual responsabilidade do Systetica fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

7.4. Exportação de dados: recomenda-se ao Cliente exportar periodicamente os seus dados importantes. A exportação pode ser feita pela plataforma ou pedida pelo e-mail de contato.

8. Vigência, suspensão e cancelamento

8.1. Estes Termos vigoram enquanto durar a assinatura.

8.2. Direito de arrependimento. Nos 7 (sete) dias seguintes à contratação paga, o Cliente pode desistir e receber a devolução integral do valor pago, sem justificativa e sem custo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo conta da confirmação do pagamento e vale ainda que a plataforma já tenha sido utilizada no período. O período de teste gratuito oferecido antes da contratação não consome nem substitui este prazo.

8.3. Cancelamento. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria plataforma ou pelos canais informados. Fora da hipótese do item 8.2, o cancelamento tem efeito ao final do ciclo já pago: o acesso permanece disponível até o fim do período contratado e não há novas cobranças a partir de então.

8.4. Plano anual. O plano anual é contratado por 12 (doze) meses e cobrado em parcela única, com preço reduzido em relação à soma das mensalidades. Esse desconto pressupõe a permanência no período contratado. Por isso, no cancelamento do plano anual fora do prazo do item 8.2, não há devolução proporcional dos meses não utilizados: o Cliente mantém o acesso até o fim dos 12 meses já pagos. Quem preferir não assumir esse compromisso pode contratar o plano mensal, que é cancelável a cada ciclo.

8.5. O Systetica pode suspender ou encerrar o acesso em caso de: (a) violação destes Termos; (b) inadimplência não sanada; (c) uso que ameace a segurança da plataforma ou de terceiros; (d) exigência legal.

8.6. Após o encerramento. Quando o Cliente fica sem acesso (assinatura suspensa ou cancelada), os dados ficam guardados por 6 (seis) meses contados dessa data. O Systetica envia aviso ao e-mail do Cliente 30 (trinta) dias antes da exclusão. Nesse prazo, o Cliente pode reativar a assinatura ou solicitar a devolução e exportar os seus dados pelo e-mail de contato. Encerrado o prazo, todos os dados do ambiente — inclusive prontuário e financeiro — são eliminados, ressalvadas as guardas legais e o registro mínimo da exclusão e do aceite (ver Política de Privacidade, seção de retenção).

9. Proteção de dados (LGPD)

9.1. O tratamento de dados pessoais no Systetica é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9.2. Conforme detalhado na Política, o Systetica atua como Operador dos dados de pacientes e do histórico do ambiente do Cliente (cuja Controladora é a Clínica) e como Controlador dos dados de conta, faturamento, navegação e dos registros de acesso que guarda como provedor de aplicação.

9.3. As partes se comprometem a cumprir a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a cooperar no atendimento a direitos de titulares e a incidentes de segurança.

9.4. Como Operador (art. 39 da LGPD), o Systetica trata os dados conforme estes Termos e as configurações feitas pelo Cliente na plataforma, que valem como instruções dele; exige sigilo da sua equipe; e apoia o Cliente em pedidos de titulares e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na medida das informações que tiver.

9.5. Registros de acesso. O Systetica guarda os registros de acesso à plataforma pelo prazo do Marco Civil da Internet e só os fornece a terceiros nos casos previstos em lei. Mostrar os registros do ambiente do Cliente ao Administrador dele integra o serviço contratado.

10. Disposições gerais

10.1. Alterações: o Systetica pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão vigente em systetica.com/termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma, e o Cliente que não concordar pode cancelar a assinatura, na forma da seção 8. O uso continuado após a vigência representa concordância. Reajuste de preço segue os itens 3.5 a 3.7.

10.2. Comunicações: serão feitas pelos canais de contato informados no cadastro, por avisos dentro da plataforma e pelos canais oficiais (e-mail, WhatsApp e Instagram).

10.3. Nulidade parcial: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

10.4. Cessão: o Cliente não pode ceder estes Termos sem anuência do Systetica; o Systetica pode cedê-los em operações societárias, preservando as condições.

10.5. Legislação aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet e a LGPD.

10.6. Foro: fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim exigir.

10.7. Canal de notificação: quem quiser notificar o Systetica sobre conteúdo ilícito, uso indevido da plataforma ou violação destes Termos pode escrever para [email protected], identificando-se e indicando o conteúdo ou o fato. O Systetica confirma o recebimento e informa a providência adotada.

11. Contato

Consulte também a Política de Privacidade.